O governador do Estado do Ceará Cid Gomes, conforme o artigo 88, inciso XIX, da Constituição Estadual, e considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional face o cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, decretou situação de emergência em todo o Ceará. O Decreto n° 30.799 foi assinado na última sexta-feira (30) tem efeito imediato e já foi publicado no Diário Oficial do Ceará. O estado de emergênica permite mais agilidade e flexibilidade para que o Estado possa agir para garantir a segurança da população.
“Fica decretada situação de emergência em todo o território do Estado do Ceará, para todos os fins necessários e úteis ao atendimento da situação emergencial e ao restabelecimento do estado de normalidade e proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense”, diz o decreto.
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