TRE implanta o Diário da Justiça Eletrônico
5:54 pm in noticia by reporter granja
A secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará comunica a entrada em vigor da Resolução TRE-CE nº 371, de 7.8.09, que institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos deste Tribunal.
É importante esclarecer que o TRE do Ceará deverá manter publicação impressa e eletrônica até o prazo de três meses a contar da publicação da citada Resolução (art. 9º). Portanto, enquanto coexistirem as publicações impressa e eletrônica, prevalecerá, para os efeitos de contagem de prazo e demais publicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico (§ 2º, art. 9º).
http://www.tse.jus.br/sadJudDiarioDeJusticaConsulta/diarioPageIndex.jsp?treSearch=sim&tre=CE
